Contrato de Licença

Contrato de Licença de
Usuário Final (EULA)

Vigente a partir de 27 de abril de 2026 · Plate UP Calc · Everton Slezinsky
Contato: plateupcalc@gmail.com

1. Acordo

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você ("Usuário") e Everton Slezinsky ("Provedor de Serviços") para o uso do aplicativo Plate UP Calc ("Aplicativo"), disponível para dispositivos iOS e Android.

Ao baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos deste contrato. Se você não concordar com estes termos, não instale nem utilize o Aplicativo.

2. Concessão de Licença

O Provedor de Serviços concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o Aplicativo em dispositivos móveis de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, sujeita aos termos deste contrato.

3. Restrições de Uso

É expressamente proibido:

  • Copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o Aplicativo ou qualquer parte dele
  • Realizar engenharia reversa, decompilar ou extrair o código-fonte do Aplicativo
  • Traduzir, adaptar ou criar obras derivadas baseadas no Aplicativo
  • Remover avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade
  • Utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
  • Usar o Aplicativo de maneira que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar os servidores do Provedor

4. Propriedade Intelectual

O Aplicativo, incluindo seu código-fonte, design, conteúdo, marcas e demais elementos, é propriedade exclusiva de Everton Slezinsky e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Este contrato não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre o Aplicativo.

5. Planos e Assinatura

O Aplicativo opera no modelo freemium, com os seguintes planos:

Plano Duração Preço Renovação
Free Sem expiração Gratuito
Pro Mensal 1 mês R$ 9,90/mês Automática mensal
Pro Anual 1 ano R$ 59,90/ano Automática anual
Trial gratuito: o plano Pro inclui um período de teste gratuito de 7 dias. Nenhum valor é cobrado durante o trial. A assinatura renova automaticamente ao término do período de teste, salvo cancelamento prévio.

As assinaturas são gerenciadas e processadas pela loja de aplicativos correspondente (App Store ou Google Play) por meio da plataforma RevenueCat. O cancelamento deve ser realizado diretamente pela loja antes do fim do período vigente para evitar a renovação automática.

Preços podem variar por região de acordo com a conversão de moeda aplicada pela loja.

6. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pela App Store (iOS) ou Google Play (Android). O acesso ao plano Pro permanece ativo até o fim do período já pago.

Reembolsos são regidos pelas políticas da loja de aplicativos utilizada para a compra:

O Provedor de Serviços não processa reembolsos diretamente. Solicitações devem ser feitas à loja correspondente.

7. Dados do Usuário e Privacidade

O uso do Aplicativo está sujeito à nossa Política de Privacidade, incorporada a este contrato por referência. Ao utilizar o Aplicativo, você consente com a coleta e uso de dados conforme descrito nessa política.

O Aplicativo armazena dados de desempenho esportivo (PRs, cargas, histórico de treinos) na nuvem vinculados à sua conta. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail plateupcalc@gmail.com.

8. Serviços de Terceiros

O Aplicativo utiliza os seguintes serviços de terceiros, cada qual regido por seus próprios termos:

O Provedor de Serviços não se responsabiliza por falhas, interrupções ou alterações nesses serviços de terceiros.

9. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.

O Provedor de Serviços não garante que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros, ou que os resultados obtidos com seu uso serão precisos ou confiáveis. Os cálculos de carga fornecidos pelo Aplicativo são baseados em dados inseridos pelo próprio usuário e têm caráter informativo — não substituem orientação de profissional habilitado de educação física.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Provedor de Serviços não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lesões físicas, perda de receita ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo.

A responsabilidade total do Provedor de Serviços em relação a qualquer reclamação decorrente deste contrato não excederá o valor pago pelo Usuário ao Aplicativo nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Atualizações e Encerramento

O Provedor de Serviços poderá, a seu critério exclusivo, lançar atualizações do Aplicativo. Recomenda-se manter o Aplicativo atualizado para garantir o melhor funcionamento e segurança.

O Provedor de Serviços reserva-se o direito de encerrar ou suspender o Aplicativo ou qualquer funcionalidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Mediante encerramento, todos os direitos e licenças concedidos por este contrato serão automaticamente revogados.

12. Dispositivos Apple (iOS)

Se você utiliza o Aplicativo em um dispositivo Apple, os seguintes termos adicionais se aplicam:

  • Este contrato é celebrado entre você e o Provedor de Serviços — não entre você e a Apple Inc.
  • A Apple não tem obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte para o Aplicativo
  • Em caso de falha do Aplicativo em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple para reembolso do preço de compra. A Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo
  • A Apple não é responsável por quaisquer reclamações de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou ao seu uso
  • Em caso de reclamação de violação de propriedade intelectual, a Apple não será responsável pela investigação, defesa, liquidação ou quitação de tal reclamação
  • Você declara não estar localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou listado como "terrorista" pelo governo dos EUA, e não estar em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA
  • A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste contrato e, ao aceitar os termos, a Apple terá o direito de fazer cumprir este contrato contra você como terceiro beneficiário

Para mais informações sobre os termos padrão da Apple, acesse: Apple Standard EULA.

13. Alterações neste Contrato

O Provedor de Serviços pode atualizar este contrato periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

15. Fale Conosco

Em caso de dúvidas sobre este contrato, entre em contato:

License Agreement

End User
License Agreement (EULA)

Effective as of April 27, 2026 · Plate UP Calc · Everton Slezinsky
Contact: plateupcalc@gmail.com

1. Agreement

This End User License Agreement ("EULA") is a legal agreement between you ("User") and Everton Slezinsky ("Service Provider") for the use of the Plate UP Calc application ("Application"), available for iOS and Android devices.

By downloading, installing, or using the Application, you confirm that you have read, understood, and agreed to the terms of this agreement. If you do not agree to these terms, do not install or use the Application.

2. License Grant

The Service Provider grants you a personal, non-exclusive, non-transferable, revocable license to install and use the Application on mobile devices owned or controlled by you, solely for personal, non-commercial purposes, subject to the terms of this agreement.

3. Restrictions

You are expressly prohibited from:

  • Copying, modifying, distributing, selling, or sublicensing the Application or any part thereof
  • Reverse engineering, decompiling, or extracting the source code of the Application
  • Translating, adapting, or creating derivative works based on the Application
  • Removing copyright notices, trademarks, or other proprietary notices
  • Using the Application for illegal or unauthorized purposes
  • Using the Application in any way that may damage, disable, or overburden the Service Provider's servers

4. Intellectual Property

The Application, including its source code, design, content, trademarks, and other elements, is the exclusive property of Everton Slezinsky and is protected by applicable intellectual property laws. This agreement does not transfer any ownership rights in the Application to the User.

5. Plans and Subscription

The Application operates on a freemium model with the following plans:

Plan Duration Price Renewal
Free No expiration Free
Pro Monthly 1 month US$ 3.90/mo Auto monthly
Pro Yearly 1 year US$ 24.90/yr Auto yearly
Free trial: the Pro plan includes a 7-day free trial. No charge is made during the trial period. The subscription automatically renews at the end of the trial unless cancelled beforehand.

Subscriptions are managed and processed by the corresponding app store (App Store or Google Play) via the RevenueCat platform. Cancellation must be performed directly through the store before the end of the current period to avoid automatic renewal.

Prices may vary by region according to the currency conversion applied by the store.

6. Cancellation and Refunds

You may cancel your subscription at any time directly through the App Store (iOS) or Google Play (Android). Pro access remains active until the end of the paid period.

Refunds are governed by the policies of the app store used for the purchase:

The Service Provider does not process refunds directly. Requests must be made to the corresponding store.

7. User Data and Privacy

Use of the Application is subject to our Privacy Policy, incorporated into this agreement by reference. By using the Application, you consent to the collection and use of data as described in that policy.

The Application stores athletic performance data (PRs, loads, workout history) in the cloud linked to your account. You may request deletion of your data at any time by contacting plateupcalc@gmail.com.

8. Third-Party Services

The Application uses the following third-party services, each governed by their own terms:

The Service Provider is not responsible for failures, interruptions, or changes in these third-party services.

9. Disclaimer of Warranties

The Application is provided "as is" and "as available," without warranties of any kind, either express or implied, including, without limitation, implied warranties of merchantability, fitness for a particular purpose, or non-infringement.

The Service Provider does not warrant that the Application will be uninterrupted, error-free, or that results obtained from its use will be accurate or reliable. Load calculations provided by the Application are based on data entered by the user and are informational in nature — they do not substitute the guidance of a qualified fitness professional.

10. Limitation of Liability

To the maximum extent permitted by applicable law, the Service Provider shall not be liable for any indirect, incidental, special, consequential, or punitive damages, including but not limited to loss of data, physical injury, loss of revenue, or business interruption, arising from the use or inability to use the Application.

The total liability of the Service Provider with respect to any claim arising under this agreement shall not exceed the amount paid by the User to the Application in the 12 months preceding the event giving rise to the claim.

11. Updates and Termination

The Service Provider may, at its sole discretion, release updates to the Application. It is recommended to keep the Application updated to ensure optimal performance and security.

The Service Provider reserves the right to terminate or suspend the Application or any feature at any time, with or without notice. Upon termination, all rights and licenses granted under this agreement will be automatically revoked.

12. Apple Devices (iOS)

If you are using the Application on an Apple device, the following additional terms apply:

  • This agreement is between you and the Service Provider — not between you and Apple Inc.
  • Apple has no obligation to provide maintenance or support services for the Application
  • In the event of any failure of the Application to conform to any applicable warranty, you may notify Apple for a refund of the purchase price. Apple has no other warranty obligation with respect to the Application
  • Apple is not responsible for any third-party claims relating to the Application or your use thereof
  • In the event of any intellectual property infringement claim, Apple will not be responsible for the investigation, defense, settlement, or discharge of such claim
  • You represent that you are not located in a country subject to a U.S. Government embargo or designated as a "terrorist supporting" country, and that you are not listed on any U.S. Government list of prohibited or restricted parties
  • Apple and its subsidiaries are third-party beneficiaries of this agreement and, upon your acceptance of these terms, Apple will have the right to enforce this agreement against you as a third-party beneficiary

For more information about Apple's standard terms, visit: Apple Standard EULA.

13. Changes to This Agreement

The Service Provider may update this agreement periodically. Significant changes will be communicated through the Application or by email. Continued use of the Application after changes are posted constitutes acceptance of the new terms.

14. Governing Law

This agreement is governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. Any disputes will be submitted to the jurisdiction of the User's domicile, in accordance with the Brazilian Consumer Protection Code.

15. Contact Us

If you have any questions about this agreement, please contact us: